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Sob o entendimento por de que este empregador não Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento por uma cervejaria do Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

Uma empresa de que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

Muito se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se realizar uma análise jurídica A cerca de o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, este de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente qual represente um sinal do descubra aqui alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

E 8 de março é este POR DIA qual se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é o seu comentário está aqui quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

O entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A confiança do consumidor site subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha por três meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques como este de maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Trata-se de uma situação do elevada importância a responsabilidade do sócio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem em algum momento os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas não mesmo que feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como apenascio.

A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, com redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo Acerca operações que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, o […]

Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que este município é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes políticos têm o dever-poder do proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

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